Termos de serviço

Última modificação: 11 de novembro de 2026


Estes termos regulam o uso da aplicação desktop API Nano, dos serviços opcionais de conta e deste site. Ao criar uma conta ou usar os serviços aceita-os. Se não concordar, não os utilize.

1. O software e as licenças

O API Nano é fornecido por BasicApp®. A versão Freeware é gratuita para usar e pode guardar até 20 pedidos. Uma licença Professional remove esse limite. O número de pedidos que pode enviar não é limitado em nenhuma das versões. As funcionalidades de cada versão estão descritas na página Preços e podem mudar ao longo do tempo.

Uma licença Professional é válida até à sua data de expiração. Quando expira, a aplicação avisa-o e regressa à versão Freeware. Os seus pedidos não são eliminados; pode continuar a usá-los e adicionar novos dentro do limite Freeware.

2. Compra de uma subscrição

A versão Freeware permite avaliar todas as funcionalidades do API Nano, sem limite de tempo, antes de decidir comprar.

Ao comprar uma subscrição Professional declara que testou o software, que está plenamente ciente de todas as suas funcionalidades e que já o utilizou.

Por esta razão, a sua escolha de comprar uma subscrição anual é irrevogável e não pode ser contestada, na medida permitida por lei. A subscrição é válida até à sua data de expiração.

3. A sua conta

Uma conta é opcional e necessária para sincronizar os seus pedidos e usar uma licença Professional. Deve fornecer informações exatas, manter a sua palavra-passe e frase-passe de sincronização confidenciais e avisar-nos se suspeitar de uso não autorizado. É responsável pelo que acontece na sua conta.

4. O seu conteúdo e a sincronização

Os seus pedidos, coleções, pastas e variáveis são seus. Não reivindicamos qualquer direito sobre eles. Quando usa a sincronização são cifrados no seu computador e não podemos lê-los.

É responsável pela sua frase-passe e pelo seu código de recuperação. Se perder ambos, ninguém pode recuperar os dados sincronizados, nem nós.

A BasicApp® não é responsável por qualquer perda de acesso aos seus dados sincronizados causada pela perda da sua frase-passe e do seu código de recuperação, que não podemos recuperar nem redefinir.

5. Utilização aceitável

Não use o API Nano nem os serviços para violar a lei, atacar ou sobrecarregar sistemas que não está autorizado a testar, interferir com os nossos servidores ou tentar aceder aos dados de outros utilizadores. Podemos suspender uma conta que o faça.

6. Os seus pedidos

Só você é responsável pelos pedidos que constrói e envia com o API Nano, pelos serviços e sistemas para onde os envia e por ter o direito de os utilizar. A BasicApp® não controla, revê nem participa nos seus pedidos, e não é responsável pelo seu conteúdo, efeitos, respostas recebidas ou qualquer dano ou reclamação deles decorrente.

7. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter os serviços disponíveis, mas não prometemos que estarão sempre ininterruptos ou sem erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades e atualizar estes termos. Quando fizermos uma alteração significativa avisá-lo-emos.

8. Sem garantia

O software e os serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo, na medida permitida por lei.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a BasicApp® não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, nem pela perda de dados, lucros ou negócios decorrentes da utilização do software ou dos serviços. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

10. Fim da utilização

Pode parar de usar o API Nano a qualquer momento e pedir-nos para eliminar a sua conta. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei italiana. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais de Pesaro, Itália, sem prejuízo dos direitos que a lei imperativa de proteção ao consumidor lhe confere.

12. Contacto

Questões sobre estes termos: contacte-nos através da página de Contacto (WhatsApp: +3907211536377).